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Monique Santos Arêas
Perfil Verificado
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Cachoeiro de Itapemirim (ES)
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Sobre mim
Advogada, Pós graduada em Direito Processual Civil.
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Monique Santos Arêas
OAB 35.415/ES
VERIFICADO
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Edina Maria Andrade Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Tudo que você precisa saber sobre Crimes Hediondos.
Você sabe qual critério é utilizado para dizer se o crime é hediondo? Não ? Então vamos lá! No Brasil o sistema adotado é o TARIFÁRIO, ou seja, só se pode dizer se o crime é hediondo se a lei assim...
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Edina Maria Andrade Oliveira
Notícia ·
há 6 anos
A obrigatoriedade de pagamento de multa pela perda da comanda.
Sabe aquela multa imposta pelo estabelecimento pela perda da comanda? 🚫CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA🚫 A comanda é para controle do que foi consumido em prol do cliente e não do estabelecimento. O...
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Edina Maria Andrade Oliveira
Notícia ·
há 6 anos
Alteração no Código Civil no que tange a incapacidade da pessoa portadora de deficiência.
SIM, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou também chamado de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) alterou inúmeros artigos do Código Civil Brasileiro e um deles é...
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